A TAXA DE INCÊNCIO NÃO PRECISA SER PAGA

A advertência é do Advogado Dirceu Edson Wommer

A partir de decisão do STF, os municípios estão impedidos de cobrar a taxa de Incêndio. Os empresários prejudicados poderão pedir o abatimento do valor no caso de prédios locados e imóveis próprios (casa, barracão, por exemplo).

Para reaver valores pagos ou buscar direitos, basta o empresário fazer um pedido administrativo. A orientação é do advogado Dirceu Wommer, Assessor Jurídico do Sindilojas.

Com vasta experiência na advocacia tributária e bancária, Dr. Dirceu salienta que “a decisão é relevante para as empresas, que depois de sentirem leve recuperação econômica foram surpreendidas pela COVID-19 que agravou a recessão, ocasionando queda abrupta no faturamento das empresas, trazendo sérios problemas para o cumprimento o das obrigações tributárias e bancárias”.

Se você empresário necessita saber como agir, entre em contato com o Sindilojas e obtenha mais informações.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

16 − quatro =