Conforme Cláusula 24ª, parágrafo 2º da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 celebrada entre o SINDILOJAS – Sindicato dos Lojistas de Cascavel e Região e o SINDEC – Sindicato dos Empregados no Comércio de Cascavel e Região. Ficou estabelecido o seguinte … Conteúdo
O Governo Federal sancionou a Lei n°- 14.689/2023, que, dentre outras providências, dispõe acerca da (i) proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); (ii) autorregularização de débitos … Conteúdo
Fonte: Guia Trabalhista Considera-se Microempreendedor Individual – MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000,00 (valor válido a partir de 2018) e que … Conteúdo
Carlos Moura/SCO/STF O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que é válida a instituição da chamada “contribuição assistencial” de trabalhadores para sindicatos. O julgamento foi concluído na noite desta segunda-feira, 11, em plenário virtual – formato de deliberação em que os votos são … Conteúdo
31/08/2023 -Fonte: PORTAL TRIBUTÁRIO O Decreto nº 10.854 de 2021 que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi alterado em 31 de agosto de 2023 por meio do Decreto nº 11.678 de 2023. As alterações compreendem novas regras na administração das verbas e … Conteúdo
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação de atestado médico. A sentença é do juiz Luciano José de Oliveira, no período em que atuou na 3ª Vara do Trabalho de … Conteúdo
O imposto sindical compulsório havia sido extinto durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) e equivalia a 1 dia de trabalho Letícia Cotta 21/08/2023 07:51, atualizado 21/08/2023 12:14 Apesar da reforma trabalhista ter sido implementada em 2017, durante … Conteúdo
Com as alterações no mercado de trabalho no Brasil, hoje, além do trabalho presencial ou em domicílio, temos as modalidades de trabalho à distância, home office, teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho híbrido. O contrato de trabalho híbrido é aquele pactuado entre empregador e empregado … Conteúdo
Sistema entrará em fase de testes a partir do dia 19 de agosto, até o dia 10 de novembro deste ano para o empregador poder se familiarizar com o formado O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o novo sistema do Fundo de … Conteúdo
